Regulamento de Tratamento de Dados Pessoais

O presente regulamento descreve como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos participantes do evento. Ao adquirir o evento e participar no evento, o titular dos dados aceita os termos deste regulamento.

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Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a organização do evento PETWorking (designada adiante por "Organização"). Dados de contacto para questões relacionadas com proteção de dados podem ser solicitados através dos canais oficiais do evento.

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Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do processo de inscrição, compra de evento e participação no evento, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Dados de faturação (quando aplicável)
  • Função profissional e empresa (quando voluntariamente fornecidos)
  • Imagem e voz (em fotografias e gravações realizadas durante o evento)

A Organização apenas recolhe os dados estritamente necessários para a gestão e realização do evento.

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Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para:

3.1.

Gestão de inscrições e emissão de eventos.

3.2.

Comunicação de informações relevantes sobre o evento (alterações, lembretes, horários, condições).

3.3.

Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

3.4.

Controlo de acessos no dia do evento.

3.5.

Envio de comunicações pós-evento, tais como inquéritos de satisfação, certificados ou informações relacionadas com futuras edições (apenas quando autorizado pelo titular).

3.6.

Divulgação institucional do evento através de fotografias e vídeos captados no recinto.

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Fundamentação Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

  • Na necessidade de execução do contrato de participação no evento.
  • No cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação).
  • No consentimento do titular para comunicações de marketing ou utilização de imagem, quando aplicável.
  • No interesse legítimo da Organização na promoção do evento e respetiva memória institucional (no caso de registos fotográficos e de vídeo).
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Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas:

  • Dados de faturação: conforme os prazos legais obrigatórios.
  • Dados de contacto e identificação: até ao término do evento, salvo consentimento para comunicações futuras.
  • Registos de imagem e vídeo: poderão ser utilizados de forma indefinida para fins de arquivo e divulgação, exceto se o titular solicitar a remoção de conteúdos onde seja claramente identificável.
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Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:

  • Entidades prestadoras de serviços essenciais ao evento (segurança, controlo de entradas, faturação e pagamentos).
  • Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório.

A Organização não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

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Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o participante tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais.
  • Solicitar a sua retificação ou atualização.
  • Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável.
  • Opor-se ao tratamento para fins de marketing.
  • Solicitar a limitação do tratamento.
  • Solicitar a portabilidade dos dados.
  • Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia nesse fundamento.

Os pedidos devem ser apresentados através dos contactos oficiais da Organização.

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Medidas de Segurança

A Organização adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração indevida ou destruição.

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Contacto para Questões de Proteção de Dados

Para qualquer questão, pedido de esclarecimento ou exercício de direitos relacionados com dados pessoais, o titular pode contactar a Organização através dos canais oficiais divulgados no website e materiais do evento.

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Atualizações ao Regulamento

A Organização reserva-se o direito de alterar este regulamento sempre que necessário para cumprir requisitos legais ou melhorar as práticas de proteção de dados. A versão atualizada será sempre disponibilizada nos canais oficiais.